Termos de uso

1. Quem oferece

O Mente em Forma é oferecido pela empresa inscrita no CNPJ 22.150.207/0001-85, que pode ser contatada pelo e-mail contato@menteemforma.com.br.

O pagamento e a entrega são processados pela Kiwify, plataforma contratada para intermediar a venda. A relação de compra tem também as condições da Kiwify, disponíveis no site dela.

2. O que é o produto

O Mente em Forma é um material digital para imprimir. Você recebe arquivos em PDF, prontos para imprimir em impressora doméstica comum, em papel A4.

O kit contém:

• 255 atividades de treino cognitivo, em 9 tipos e 3 níveis de dificuldade
• Gabarito completo, em pasta separada
• Seis materiais complementares: Guia de Uso, Guia de Quem Acompanha, Calendário de 30 Dias, Diário de Treino, 100 Perguntas para Reviver Memórias e Mente em Forma para Colorir

São 60 arquivos, somando 575 páginas.

Não é enviado nada impresso pelo correio. Não há produto físico, frete ou entrega em endereço.

3. O que o produto não é

Esta é a cláusula mais importante destes termos, e ela repete o que está dito na página de vendas.

Nenhum resultado de saúde é prometido, garantido ou sugerido. O material existe para exercitar e manter a mente ativa, do mesmo modo que uma revista de passatempo, com a diferença de ter sido projetado para letra grande, linha larga e um exercício por página.

4. Preço e pagamento

O preço vigente é o que aparece na página no momento da compra. O pagamento é único: você paga uma vez e recebe os arquivos.

• Não é assinatura
• Não renova automaticamente
• Não existe mensalidade nem cobrança recorrente

As formas de pagamento aceitas, o parcelamento disponível e a cobrança em si são responsabilidade da Kiwify. A empresa que aparecerá na sua fatura é a da plataforma, conforme as regras dela.

5. Entrega e acesso

Assim que o pagamento é aprovado, a Kiwify envia para o e-mail informado na compra um link de acesso aos arquivos. Em pagamentos por cartão e por Pix isso costuma acontecer em minutos.

Se o e-mail não chegar, confira a caixa de spam e a caixa de promoções. Persistindo, acione o suporte da Kiwify, que reenvia, ou fale com a gente pelo e-mail de contato.

Os arquivos baixados ficam com você. Depois de baixados e salvos, não dependem de internet, de senha nem de aplicativo para serem usados ou impressos.

6. Direito de arrependimento

Você tem 7 dias corridos, contados da compra, para desistir e receber tudo de volta. Não é preciso justificar nem explicar o motivo.

Este prazo é o do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que vale para toda compra feita fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet. Não é uma concessão nossa: é direito seu.

O pedido de reembolso é feito pela Kiwify, que processa a devolução pelo mesmo meio do pagamento. Se preferir, escreva para contato@menteemforma.com.br e a gente encaminha.

7. Como você pode usar

A compra concede a você uma licença pessoal, não exclusiva e sem prazo para usar o material. Dentro dela, você pode:

• Imprimir as folhas quantas vezes quiser, sem limite de cópias
• Usar com a sua família, incluindo pais, avós e quem mais mora com você
• Guardar os arquivos e reimprimir a qualquer momento, para sempre
• Levar as folhas impressas para onde quiser

Uso profissional

Se você é cuidador, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, educador físico ou trabalha em casa de repouso ou centro de convivência, pode imprimir e aplicar o material com as pessoas que você atende. A licença cobre esse uso.

O que ela não cobre é revender, redistribuir ou entregar os arquivos digitais a terceiros, conforme a seção seguinte.

8. O que não é permitido

Os arquivos são protegidos por direito autoral. Não é permitido:

• Revender o material, no todo ou em parte, de graça ou pago
• Compartilhar os arquivos digitais em grupos, redes sociais, sites, aplicativos de mensagem ou serviços de armazenamento
• Publicar o conteúdo, mesmo modificado, como se fosse seu
• Remover a identificação de origem das folhas
• Usar o material para treinar sistemas automatizados ou gerar produtos derivados para venda

Compartilhar uma folha impressa com quem está do seu lado é uso normal e esperado. O que estes termos impedem é a distribuição dos arquivos.

9. O que você precisa ter

Para baixar: um celular, tablet ou computador com internet, e um e-mail que você consiga abrir.

Para aproveitar por completo: uma impressora comum e papel A4. A página de vendas informa que cinco dos nove tipos de atividade podem ser resolvidos em caderno, olhando a folha na tela, e que os outros quatro pedem papel porque a marcação é feita em cima da folha. Se você não tem impressora, considere isso antes de comprar.

Não é necessário instalar aplicativo, criar conta em plataforma nenhuma nem saber usar computador além de abrir um e-mail e um arquivo.

10. Suporte

Dúvidas sobre pagamento, acesso, reenvio de link e reembolso são tratadas pelo suporte da Kiwify, que é quem processa a transação.

Dúvidas sobre o material em si, sobre como usar as folhas ou sobre qualquer coisa escrita nesta página podem ser enviadas para contato@menteemforma.com.br.

11. Limites de responsabilidade

A gente responde pelo que vende: os arquivos entregues correspondem ao que está descrito na página, e se houver arquivo corrompido, faltando ou ilegível, ele é reenviado ou corrigido sem custo.

A gente não responde por:

• Resultados individuais, que dependem de quem usa, com que frequência e em que condições
• Custo de impressão, papel e tinta, que ficam por sua conta
• Problemas do seu equipamento, da sua impressora ou da sua conexão
• Decisões de saúde tomadas com base no material, que devem sempre passar por profissional habilitado

Nenhuma cláusula desta seção afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

12. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data de atualização fica no topo da página, e a versão válida para a sua compra é a que estava publicada no dia em que você comprou.

Mudança nos termos não altera o que já foi vendido, nem cria cobrança nova para quem já pagou.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Decreto 7.962/2013, que trata da contratação no comércio eletrônico.

Eventual disputa pode ser levada ao foro do seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.